Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 3451 de 2026
(PL 3451/2026)
Autoria: Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Ementa: Institui a Política Nacional de Promoção da Saúde Mental e Bem-Estar, cria a Rede de Pontos de Cuidado Comunitário em Saúde Mental (Rede PONTA), estabelece o Programa "Saúde Mental nas Escolas e no Trabalho" e dá outras providências.
O que é
A proposta estabelece a Política Nacional de Promoção da Saúde Mental e Bem-Estar. Ela cria a Rede de Pontos de Cuidado Comunitário em Saúde Mental (Rede PONTA) e o Programa "Saúde Mental nas Escolas e no Trabalho". A proposta visa promover a saúde mental de forma preventiva e comunitária, complementando as ações já existentes no Sistema Único de Saúde (SUS).
O que diz o autor
tor: As possíveis consequências da proposta incluem:
- Melhoria na promoção da saúde mental e bem-estar da população brasileira, com foco em prevenção e cuidado comunitário.
- Maior integração entre saúde, educação, trabalho e outros setores, promovendo um cuidado mais abrangente.
- Redução do estigma associado ao sofrimento psíquico, com campanhas de conscientização e o Selo Nacional "Ambiente Saudável".
- Ampliação do acesso a cuidados de saúde mental em escolas e locais de trabalho, especialmente em áreas vulneráveis.
- Uso eficiente de recursos públicos existentes, evitando a criação de novas estruturas físicas e despesas obrigatórias.
Esta explicação te ajudou?
*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.
Você apoia essa proposição?
Sim Não
0 0
Votos apurados até 29/08/2026 03:43:09
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?