Consulta Pública
O que é
A proposta anula os efeitos de uma resolução do Conselho Monetário Nacional que permite aos bancos decidir, por conveniência própria, se prorrogam ou não dívidas de crédito rural.
O que diz o autor
tor:
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Proteção dos direitos dos produtores rurais, garantindo que a prorrogação de dívidas não dependa apenas da vontade dos bancos.
- Redução da judicialização de conflitos entre produtores e instituições financeiras, evitando que o Judiciário seja o único meio de resolver essas questões.
- Incentivo ao Conselho Monetário Nacional para criar regras mais objetivas e justas para a prorrogação de dívidas rurais.
- Proteção dos direitos dos produtores rurais, garantindo que a prorrogação de dívidas não dependa apenas da vontade dos bancos.
- Redução da judicialização de conflitos entre produtores e instituições financeiras, evitando que o Judiciário seja o único meio de resolver essas questões.
- Incentivo ao Conselho Monetário Nacional para criar regras mais objetivas e justas para a prorrogação de dívidas rurais.
Você apoia essa proposição?
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Votos apurados até 28/08/2026 15:10:20
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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