Consulta Pública
O que é
A proposta altera a legislação para reduzir o valor da multa aplicada aos profissionais de enfermagem que não votarem nas eleições dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem sem justificativa. A multa passará a ser de 3% do valor da anuidade.
O que diz o autor
tor:
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Redução da penalidade financeira para os profissionais de enfermagem que não votarem, tornando-a mais justa e proporcional.
- Diminuição do endividamento e da inadimplência desses profissionais junto aos Conselhos Regionais.
- Manutenção da obrigatoriedade do voto e do engajamento democrático, mas com uma penalidade mais adequada à realidade socioeconômica dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.
- Redução da penalidade financeira para os profissionais de enfermagem que não votarem, tornando-a mais justa e proporcional.
- Diminuição do endividamento e da inadimplência desses profissionais junto aos Conselhos Regionais.
- Manutenção da obrigatoriedade do voto e do engajamento democrático, mas com uma penalidade mais adequada à realidade socioeconômica dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.
Você apoia essa proposição?
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Votos apurados até 28/08/2026 15:10:20
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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