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MEDIDA PROVISÓRIA nº 1374 de 2026

(MPV 1374/2026)

Autoria: Presidência da República

Ementa: Autoriza a concessão de apoio financeiro, na forma de subvenção econômica, aos produtores independentes de cana-de-açúcar da Região Nordeste que sofreram prejuízos econômicos decorrentes da tributação adicional sobre exportações brasileiras impostas pelos Estados Unidos da América ou de eventos climáticos extremos, com o objetivo de preservar a renda, a produção e os empregos no setor sucroenergético, e altera a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, a Lei nº 14.947, de 2 de agosto de 2024, e a Medida Provisória nº 1.353, de 30 de abril de 2026.

  Entenda a proposta

O que é

A medida permite que o governo conceda apoio financeiro aos produtores independentes de cana-de-açúcar do Nordeste que enfrentaram perdas econômicas devido a tarifas adicionais dos EUA sobre exportações ou eventos climáticos extremos. O objetivo é preservar a renda, a produção e os empregos no setor sucroenergético. A medida também altera leis relacionadas a financiamento e seguro de crédito.

O que diz o autor

As possíveis consequências da medida incluem:
- Apoio financeiro de R$ 12,00 por tonelada de cana-de-açúcar produzida, beneficiando cerca de 16 mil produtores.
- Preservação da atividade econômica e dos empregos no setor sucroenergético do Nordeste.
- Mitigação dos impactos econômicos causados por condições climáticas adversas e tarifas adicionais dos EUA.
- Estímulo à inovação e modernização na produção agrícola por meio de financiamento reembolsável, utilizando recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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