e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 3399 de 2026

(PL 3399/2026)

Autoria: Senador Jader Barbalho (MDB/PA)

Ementa: Altera a Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, que institui a Política Nacional de Educação Digital, para incluir o letramento em inteligência artificial e o enfrentamento da desinformação sintética entre as competências do eixo Educação Digital Escolar.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta altera a política de educação digital para incluir o ensino sobre inteligência artificial e o combate à desinformação gerada por meios automatizados nas escolas. Ela também prevê a formação de professores para ensinar essas competências e a criação de uma plataforma pública com materiais educativos.

O que diz o autor

tor: As possíveis consequências da proposta incluem:
- Preparar crianças e adolescentes para identificar e lidar com conteúdos manipulados, como deepfakes (imagens ou vídeos falsos criados por inteligência artificial).
- Proteger a integridade informacional e a segurança pessoal dos estudantes.
- Evitar a criação de políticas paralelas, mantendo a coerência com a política educacional existente.
- Apoiar a formação de professores e o uso de materiais abertos para ensinar sobre inteligência artificial e desinformação.

Esta explicação te ajudou?

*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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Votos apurados até 28/08/2026 09:08:38

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