e-Cidadania

PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO nº 21 de 2026

(PRS 21/2026)

Autoria: Comissão de Assuntos Econômicos

Ementa: Autoriza a contratação, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 10.000.000,00 (dez milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado da Paraíba e o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola - FIDA, cujos recursos destinam-se para o financiamento do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável da Paraíba - PROCASE II (Paraiba Rural Sustainable Development Project).

Ementa:

Ver explicação da ementa

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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