Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 3309 de 2026
(PL 3309/2026)
Autoria: Senador Angelo Coronel (REPUBLICANOS/BA)
Ementa: Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Produtivo do Semiárido Brasileiro e o Programa Sertanejo Vencedor, e dá outras providências.
O que é
A proposta estabelece a Política Nacional de Desenvolvimento Produtivo do Semiárido Brasileiro e cria o Programa Sertanejo Vencedor. O objetivo é promover o desenvolvimento econômico e social sustentável da região semiárida do Brasil. A proposta foca em inclusão produtiva, segurança hídrica, fortalecimento da agropecuária adaptada ao semiárido e redução das desigualdades regionais.
O que diz o autor
tor: As possíveis consequências da proposta incluem:
- Aumento na geração de emprego e renda no semiárido, promovendo a integração entre agricultura familiar, agroindústria e mercado consumidor.
- Incentivo a sistemas produtivos sustentáveis e investimentos em infraestrutura hídrica, energética e tecnológica.
- Fortalecimento da segurança hídrica, com a implantação de sistemas de abastecimento de água e recuperação de mananciais.
- Coordenação entre poder público, setor produtivo e instituições financeiras para o desenvolvimento sustentável da região.
- Uso de recursos de fundos constitucionais e regionais, sem criar novas despesas obrigatórias, para financiar as ações propostas.
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