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PROJETO DE LEI nº 3295 de 2026

(PL 3295/2026)

Autoria: Senador Jader Barbalho (MDB/PA)

Ementa: Institui a Política Nacional de Proteção da Cadeia de Suprimentos Logísticos e Combate ao Roubo de Cargas por Monitoramento Autônomo e Inteligência Periférica, altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, e dá outras providências.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta estabelece uma política nacional para proteger a cadeia de suprimentos logísticos e combater o roubo de cargas. Ela utiliza tecnologias avançadas, como monitoramento autônomo e inteligência periférica (uso de dispositivos tecnológicos que tomam decisões automatizadas), e cria corredores logísticos seguros nas rodovias. A proposta também altera o Código Penal para aumentar penas relacionadas ao roubo de cargas e promove a integração entre operadoras de logística e forças policiais.

O que diz o autor

tor: As possíveis consequências da proposta incluem:
- Redução do roubo de cargas e aumento da segurança para operadores de transporte rodoviário.
- Diminuição dos prejuízos financeiros causados por roubos.
- Melhoria na proteção dos motoristas e redução dos custos logísticos nacionais.
- Desarticulação das fontes de financiamento de facções criminosas, enfraquecendo sua atuação.
- Incentivo à implementação de tecnologias avançadas de segurança por empresas privadas, garantindo a continuidade da transmissão de dados mesmo sob ataques eletrônicos.

Esta explicação te ajudou?

*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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