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PROJETO DE LEI nº 699 de 2023

(PL 699/2023)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert); cria o Fundo de Estímulo à Produção Nacional de Fertilizantes (FPNF); estabelece crédito fiscal para a produção de fertilizantes; e dá outras providências.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert) e o Fundo de Estímulo à Produção Nacional de Fertilizantes (FPNF). Ela estabelece incentivos fiscais e financeiros para aumentar a produção nacional de fertilizantes e suas matérias-primas, reduzindo a dependência externa e garantindo a segurança alimentar.

O que diz o autor

tor: As possíveis consequências da proposta incluem:
- Redução da dependência do Brasil em relação a fertilizantes importados, o que pode aumentar a segurança alimentar.
- Diminuição dos custos na cadeia agropecuária, beneficiando produtores e consumidores.
- Estímulo à inovação e ao desenvolvimento local, com impactos positivos na economia e no meio ambiente.
- Criação de um ambiente mais favorável para investimentos na indústria de fertilizantes, promovendo o crescimento econômico e a geração de empregos.

Esta explicação te ajudou?

*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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