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PROJETO DE LEI nº 3289 de 2026

(PL 3289/2026)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Altera a Lei nº 14.293, de 4 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o Programa de Venda em Balcão (ProVB); e a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre a realização de leilões públicos destinados à formação de estoques.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta altera as regras do Programa de Venda em Balcão (ProVB) para incluir mais produtos destinados à alimentação animal. Ela também estabelece a realização de leilões públicos para formar estoques de produtos agrícolas. A proposta visa facilitar o acesso de pequenos criadores e cooperativas a esses produtos.

O que diz o autor

tor: As possíveis consequências da proposta incluem:
- Ampliação do acesso dos pequenos criadores de animais a produtos essenciais para a alimentação animal, o que pode melhorar a sustentabilidade de suas atividades.
- Maior eficiência na formação de estoques públicos, garantindo que os produtos estejam disponíveis quando necessário.
- Incentivo à participação de cooperativas e associações de agricultores familiares, fortalecendo a agricultura familiar e a economia local.
- Estímulo à transparência e competitividade no processo de aquisição de produtos agrícolas por meio de leilões públicos.

Esta explicação te ajudou?

*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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