Consulta Pública
O que é
A proposta estabelece regras para que novas obras públicas só possam ser iniciadas em um município se as obras já paralisadas ou inacabadas nesse mesmo local tiverem um plano de conclusão, retomada ou aproveitamento. A proposta visa garantir que os projetos em andamento sejam priorizados antes de iniciar novos empreendimentos.
O que diz o autor
tor:
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Redução do número de obras públicas paralisadas ou inacabadas, evitando desperdício de recursos públicos.
- Maior planejamento e transparência na gestão de obras públicas, o que pode aumentar a credibilidade do Estado.
- Garantia de que novos projetos não sejam iniciados sem que haja um plano para resolver pendências de obras anteriores no mesmo município.
- Preservação de exceções para situações de emergência, calamidade pública ou quando os recursos são vinculados a finalidades específicas.
- Redução do número de obras públicas paralisadas ou inacabadas, evitando desperdício de recursos públicos.
- Maior planejamento e transparência na gestão de obras públicas, o que pode aumentar a credibilidade do Estado.
- Garantia de que novos projetos não sejam iniciados sem que haja um plano para resolver pendências de obras anteriores no mesmo município.
- Preservação de exceções para situações de emergência, calamidade pública ou quando os recursos são vinculados a finalidades específicas.
Você apoia essa proposição?
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Votos apurados até 28/08/2026 15:10:29
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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