e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 3244 de 2026

(PL 3244/2026)

Autoria: Senadora Soraya Thronicke (PSB/MS)

Ementa: Institui a Política Nacional de Proteção e Apoio às Mães Solo e altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

  Entenda a proposta

O que é

A proposta institui a Política Nacional de Proteção e Apoio às Mães Solo, com o objetivo de promover a autonomia econômica e garantir a conciliação entre trabalho e responsabilidades familiares para mulheres que criam seus filhos sozinhas. A proposta altera diversas leis para assegurar prioridade no acesso a políticas públicas em áreas como assistência social, mercado de trabalho, educação, habitação, mobilidade e crédito.

O que diz o autor

tor: As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior proteção social e autonomia econômica para mães solo, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade econômica.
- Melhoria no acesso a creches, qualificação profissional e programas de emprego, facilitando a conciliação entre trabalho e responsabilidades familiares.
- Estímulo à contratação e promoção de mães solo no mercado de trabalho, por meio de incentivos e programas específicos.
- Aumento da inclusão produtiva e redução da pobreza entre famílias chefiadas por mães solo, promovendo igualdade de oportunidades e proteção social.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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Votos apurados até 28/08/2026 04:56:22

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