Consulta Pública
O que é
A proposta aumenta a pena para o crime de pichação e estabelece a obrigação de reparar os danos causados. Ela também responsabiliza quem financia, organiza ou incentiva a prática de pichação.
O que diz o autor
tor:
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior proteção ao patrimônio público e privado, além de bens de valor histórico, cultural, artístico e religioso.
- Redução dos custos de recuperação de danos causados por pichação, que atualmente são altos para os cofres públicos e particulares.
- Aumento da responsabilização de todos os envolvidos na prática de pichação, não apenas do executor direto.
- Fortalecimento da reparação dos danos, com a fixação de valor mínimo para reparação e prestação de serviços à comunidade.
- Destinação das multas para programas de revitalização urbana e conservação do patrimônio público, beneficiando a coletividade.
- Maior proteção ao patrimônio público e privado, além de bens de valor histórico, cultural, artístico e religioso.
- Redução dos custos de recuperação de danos causados por pichação, que atualmente são altos para os cofres públicos e particulares.
- Aumento da responsabilização de todos os envolvidos na prática de pichação, não apenas do executor direto.
- Fortalecimento da reparação dos danos, com a fixação de valor mínimo para reparação e prestação de serviços à comunidade.
- Destinação das multas para programas de revitalização urbana e conservação do patrimônio público, beneficiando a coletividade.
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Votos apurados até 27/08/2026 08:24:27
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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