e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 975 de 2025

(PDL 975/2025)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Moradores do Centro de Borda da Mata para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Borda da Mata, Estado de Minas Gerais.

Ementa:

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Votos apurados até 29/08/2026 03:43:22

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