Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 3346 de 2025
(PL 3346/2025)
Autoria: Câmara dos Deputados
Ementa: Institui o Dia Nacional da Previdência Complementar.
O que é
A proposta estabelece o Dia Nacional da Previdência Complementar, a ser comemorado anualmente em 16 de abril. O objetivo é aumentar a conscientização sobre a importância da previdência complementar, reconhecer o papel das entidades de previdência e incentivar boas práticas de governança e transparência no setor.
O que diz o autor
tor: As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior conscientização da sociedade sobre a importância da previdência complementar para o planejamento financeiro e segurança econômica na aposentadoria.
- Reconhecimento do papel histórico e social das entidades de previdência complementar no desenvolvimento econômico e na seguridade social.
- Incentivo ao aprimoramento das práticas de governança, transparência e sustentabilidade no sistema de previdência complementar.
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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.
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