Consulta Pública
O que é
A medida altera o programa de gerenciamento de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal. Ela amplia a capacidade de análise de processos de benefícios previdenciários e assistenciais, incluindo aqueles com prazos de análise superiores a 30 dias.
O que diz o autor
As possíveis consequências da medida incluem:
- Aumento da eficiência na análise de benefícios previdenciários e assistenciais, reduzindo filas e tempos de espera.
- Melhoria na capacidade de resposta da administração pública às demandas por benefícios.
- Redução de passivos financeiros e da judicialização devido à demora administrativa.
- Fortalecimento da governança pública e da proteção social dos beneficiários.
- Aumento da eficiência na análise de benefícios previdenciários e assistenciais, reduzindo filas e tempos de espera.
- Melhoria na capacidade de resposta da administração pública às demandas por benefícios.
- Redução de passivos financeiros e da judicialização devido à demora administrativa.
- Fortalecimento da governança pública e da proteção social dos beneficiários.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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