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PROJETO DE LEI nº 3210 de 2026

(PL 3210/2026)

Autoria: Senador Confúcio Moura (MDB/RO)

Ementa: Institui a Indenização de Localidade de Difícil Fixação e de Fronteira para os ocupantes de cargo efetivo em exercício em Instituições Federais de Ensino nos casos que especifica.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta estabelece uma indenização para servidores públicos federais que trabalham em Instituições Federais de Ensino localizadas em regiões de fronteira, na Amazônia Legal ou em áreas classificadas como de difícil fixação. Essa indenização é destinada a compensar as dificuldades enfrentadas nessas localidades e será paga por dia de trabalho efetivo.

O que diz o autor

tor: As possíveis consequências da proposta incluem:
- Atração e retenção de servidores qualificados em regiões remotas e de difícil acesso, como a Amazônia Legal e áreas de fronteira.
- Melhoria no funcionamento das Instituições Federais de Ensino nessas regiões, contribuindo para o desenvolvimento regional e a redução das desigualdades territoriais.
- Fortalecimento da presença do Estado em áreas estratégicas, promovendo a continuidade das atividades acadêmicas e reduzindo a rotatividade de servidores.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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Votos apurados até 28/08/2026 10:06:06

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