Consulta Pública
O que é
A proposta estabelece novas regras para limitar a publicidade governamental durante o ano eleitoral. O objetivo é garantir igualdade de oportunidades entre candidatos e evitar o uso de recursos públicos para beneficiar candidaturas. As restrições incluem a proibição de publicidade que não tenha interesse público legítimo e a exigência de registro prévio dessas ações em um portal eletrônico.
O que diz o autor
tor:
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior controle sobre o uso de recursos públicos em publicidade durante o ano eleitoral, evitando a promoção de candidatos em exercício.
- Ampliação do período de restrição para seis meses antes das eleições, o que pode reduzir a influência do governo sobre o eleitorado.
- Aumento da transparência e do controle social sobre as despesas com publicidade, por meio do registro prévio e do acesso público a essas informações.
- Fortalecimento da fiscalização por parte dos Tribunais de Contas e da Justiça Eleitoral, garantindo que apenas comunicações de interesse público sejam veiculadas.
- Maior controle sobre o uso de recursos públicos em publicidade durante o ano eleitoral, evitando a promoção de candidatos em exercício.
- Ampliação do período de restrição para seis meses antes das eleições, o que pode reduzir a influência do governo sobre o eleitorado.
- Aumento da transparência e do controle social sobre as despesas com publicidade, por meio do registro prévio e do acesso público a essas informações.
- Fortalecimento da fiscalização por parte dos Tribunais de Contas e da Justiça Eleitoral, garantindo que apenas comunicações de interesse público sejam veiculadas.
Você apoia essa proposição?
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Votos apurados até 28/08/2026 09:08:30
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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