Consulta Pública
O que é
A proposta altera a legislação sobre partidos políticos para modificar regras sobre o uso de recursos do Fundo Partidário, prestação de contas, parcelamento de débitos, e funcionamento de institutos e fundações partidárias. A proposta também aborda o uso de mensagens eletrônicas por partidos e estabelece novas diretrizes para fusões e incorporações de partidos.
O que diz o autor
tor:
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior clareza e flexibilidade nas regras de prestação de contas e uso de recursos partidários.
- Facilitação do processo de fusão e incorporação de partidos, com suspensão de processos judiciais e administrativos durante o trâmite.
- Proteção dos recursos partidários contra penhoras e bloqueios judiciais, exceto em casos de má gestão comprovada.
- Incentivo à participação política das mulheres, com regras específicas para o uso de recursos do Fundo Partidário.
- Melhoria na comunicação partidária e eleitoral, com garantias para o uso de mensagens eletrônicas e instantâneas.
- Maior clareza e flexibilidade nas regras de prestação de contas e uso de recursos partidários.
- Facilitação do processo de fusão e incorporação de partidos, com suspensão de processos judiciais e administrativos durante o trâmite.
- Proteção dos recursos partidários contra penhoras e bloqueios judiciais, exceto em casos de má gestão comprovada.
- Incentivo à participação política das mulheres, com regras específicas para o uso de recursos do Fundo Partidário.
- Melhoria na comunicação partidária e eleitoral, com garantias para o uso de mensagens eletrônicas e instantâneas.
Você apoia essa proposição?
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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