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PROJETO DE LEI nº 1079 de 2019

(PL 1079/2019)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para determinar que os serviços de saúde onde o parto for realizado ofereçam aos pais ou responsáveis de recém-nascidos orientações e treinamento para prevenção de morte súbita, prestação de primeiros socorros, em casos de engasgamento ou de aspiração de corpo estranho, realização de manobras para desobstrução das vias aéreas e adoção de medidas para prevenção dos afogamentos.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta altera a legislação para que os serviços de saúde onde ocorrem partos ofereçam aos pais ou responsáveis de recém-nascidos orientações e treinamento. Esses treinamentos incluem prevenção de morte súbita, primeiros socorros em casos de engasgamento ou aspiração de corpo estranho, manobras para desobstrução das vias aéreas e medidas para prevenção de afogamentos.

O que diz o autor

tor: As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior preparo dos pais ou responsáveis para lidar com emergências que possam ocorrer com recém-nascidos.
- Redução de riscos associados a acidentes domésticos envolvendo bebês, como engasgamentos e afogamentos.
- Aumento da conscientização sobre a importância de medidas preventivas para a saúde e segurança dos recém-nascidos.
- Melhoria na qualidade do atendimento prestado pelos serviços de saúde, ao incluir treinamentos essenciais antes da alta hospitalar.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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Votos apurados até 28/08/2026 11:37:57

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