e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 867 de 2025

(PDL 867/2025)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão Itaberaba FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itaberaba, Estado da Bahia.

Ementa:

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Votos apurados até 29/08/2026 03:43:25

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