e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 861 de 2025

(PDL 861/2025)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária, Cultural e Artística de São Jorge do Ivaí para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Jorge do Ivaí, Estado do Paraná.

Ementa:

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Votos apurados até 28/08/2026 15:10:20

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