Consulta Pública
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 798 de 2025
(PDL 798/2025)
Autoria: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Esplanada do Paraná Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de Ponta Grossa, Estado do Paraná.
Ementa:
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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