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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 466 de 2025

(PDL 466/2025)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Zequinha de Abreu Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, de âmbito regional, no Município de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo.

Ementa:

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Votos apurados até 28/08/2026 09:08:29

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