e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 767 de 2025

(PDL 767/2025)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à Associação dos Moradores do Bairro Bom Jesus para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itamarandiba, Estado de Minas Gerais.

Ementa:

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Votos apurados até 28/08/2026 09:08:32

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