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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 570 de 2026

(PDL 570/2026)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o texto do Acordo de Livre Comércio entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e os Estados da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), assinado no Rio de Janeiro, em 16 de setembro de 2025.

Ementa:

Ver explicação da ementa

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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