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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 746 de 2025
(PDL 746/2025)
Autoria: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Cultura de Maringá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de Maringá, Estado do Paraná.
Ementa:
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