Consulta Pública
O que é
A proposta altera o Código Civil para garantir direitos ao nascituro (ser humano em desenvolvimento no útero), como o direito à vida, à integridade física e ao desenvolvimento intrauterino. A proposta também prevê que o governo desenvolva políticas públicas de saúde e educação para proteger o nascituro e valorizar a vida desde a concepção.
O que diz o autor
tor:
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Fortalecimento das políticas públicas para proteger o nascituro e apoiar a gestante, promovendo a dignidade humana e a conscientização sobre a valorização da vida.
- Reforço da proteção legal ao nascituro, sem alterar as hipóteses legais já existentes que permitem o aborto, como em casos de risco de vida para a gestante e estupro.
- Integração de ações estatais em saúde, assistência social e apoio psicológico para reduzir vulnerabilidades e fortalecer a rede de proteção social.
- Fortalecimento das políticas públicas para proteger o nascituro e apoiar a gestante, promovendo a dignidade humana e a conscientização sobre a valorização da vida.
- Reforço da proteção legal ao nascituro, sem alterar as hipóteses legais já existentes que permitem o aborto, como em casos de risco de vida para a gestante e estupro.
- Integração de ações estatais em saúde, assistência social e apoio psicológico para reduzir vulnerabilidades e fortalecer a rede de proteção social.
Você apoia essa proposição?
Você apoia essa proposição?
Votos apurados até 27/08/2026 10:55:27
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?