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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 769 de 2025

(PDL 769/2025)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Cultural São Judas Tadeu para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Paraíso do Tocantins, Estado do Tocantins.

Ementa:

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Votos apurados até 14/10/2026 17:43:12

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