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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 731 de 2025

(PDL 731/2025)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Xavantes de Jaciara Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Jaciara, Estado de Mato Grosso.

Ementa:

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Votos apurados até 25/08/2026 22:50:30

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