Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 3177 de 2026
(PL 3177/2026)
Autoria: Senadora Dra. Eudócia (PSDB/AL)
Ementa: Institui a Política Nacional de Gestão de Pesquisa Científica, com fundamento na liberdade científica, inovação tecnológica e autonomia gerencial.
O que é
A proposta estabelece a Política Nacional de Gestão de Pesquisa Científica, com o objetivo de fortalecer a capacidade científica do Brasil. A proposta busca promover a inovação tecnológica, a autonomia gerencial das instituições de pesquisa e a transformação do conhecimento em desenvolvimento econômico e impacto social.
O que diz o autor
tor: As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior autonomia e eficiência para as instituições de pesquisa, permitindo uma gestão mais flexível e profissional.
- Redução de barreiras burocráticas, o que pode aumentar a competitividade internacional da ciência brasileira.
- Incentivo à transferência de tecnologia e à cooperação entre instituições científicas, setor produtivo e governo.
- Fortalecimento da integridade científica e da ética em pesquisa, com mecanismos de prevenção a fraudes e conflitos de interesse.
- Valorização dos pesquisadores e das equipes de apoio, criando condições para que a ciência brasileira se destaque internacionalmente.
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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.
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