e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 753 de 2025

(PDL 753/2025)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Mundo Melhor para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo.

Ementa:

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Votos apurados até 17/10/2026 04:34:18

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