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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 750 de 2025
(PDL 750/2025)
Autoria: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à SM Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo.
Ementa:
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