e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 711 de 2025

(PDL 711/2025)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rádio Tropical/FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vera, Estado de Mato Grosso.

Ementa:

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Votos apurados até 15/10/2026 15:19:25

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