e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 3140 de 2026

(PL 3140/2026)

Autoria: Senador Flávio Arns (PSB/PR)

Ementa: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre critérios de avaliação de tecnologias em saúde especificamente voltados às doenças raras e para instituir sistema nacional de integração de informações sobre essas condições.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta altera a legislação de saúde para criar critérios específicos na avaliação de tecnologias voltadas para doenças raras. Ela também institui um sistema nacional para integrar e compartilhar informações sobre essas condições, visando melhorar o diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos pacientes.

O que diz o autor

tor: As possíveis consequências da proposta incluem:
- Consideração das particularidades das doenças raras nos processos de avaliação de tecnologias, o que pode melhorar o atendimento aos pacientes.
- Fortalecimento da integração e compartilhamento de conhecimento sobre doenças raras entre universidades, hospitais, centros especializados e outras instituições.
- Estímulo à pesquisa e inovação no tratamento de doenças raras, beneficiando pacientes, famílias e cuidadores.
- Melhoria na articulação do conhecimento científico e assistencial produzido no país, contribuindo para avanços no tratamento dessas condições.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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Votos apurados até 27/08/2026 08:24:37

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