Consulta Pública
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 174 de 2026
(PLP 174/2026)
Autoria: Senador Wellington Fagundes (PL/MT) e outros >
Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
Ementa: Institui a Região Integrada de Desenvolvimento do Araguaia-Xingu – RIDE Araguaia-Xingu e cria o Programa Especial de Desenvolvimento do Araguaia-Xingu.
O que é
A proposta cria a Região Integrada de Desenvolvimento do Araguaia-Xingu (RIDE Araguaia-Xingu) e estabelece um programa especial para promover o desenvolvimento dessa região. O objetivo é coordenar ações entre a União, os Estados de Mato Grosso e Pará, e os municípios envolvidos, em áreas como infraestrutura, saúde, educação, segurança, e desenvolvimento econômico.
O que diz o autor
tor: As possíveis consequências da proposta incluem:
- Melhoria na coordenação das políticas públicas e investimentos na região do Araguaia-Xingu.
- Redução das desigualdades socioeconômicas e fortalecimento da presença do Estado em uma área estratégica da Amazônia Legal.
- Criação de um conselho administrativo para garantir governança e articulação entre os diferentes níveis de governo.
- Promoção de um planejamento integrado que pode beneficiar a população local, mesmo diante de disputas territoriais entre os estados envolvidos.
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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.
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