e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 199 de 2019

(PL 199/2019)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para dispor sobre a criação de programas de amparo às pessoas idosas e às com deficiência e sobre o estímulo à ação voluntária em programas dessa espécie.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta altera a legislação para criar programas de apoio a pessoas idosas e a pessoas com deficiência. Ela também incentiva a participação de jovens em ações voluntárias nesses programas, promovendo o envolvimento da juventude em atividades de assistência social.

O que diz o autor

tor: As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior apoio e proteção para pessoas idosas e para pessoas com deficiência, através de programas específicos.
- Estímulo à participação de jovens em atividades voluntárias, o que pode aumentar o engajamento social e a solidariedade.
- O poder público poderá oferecer suporte aos voluntários, mas a participação voluntária não será obrigatória para acessar serviços de acolhimento.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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