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MEDIDA PROVISÓRIA nº 1366 de 2026

(MPV 1366/2026)

Autoria: Presidência da República

Ementa: Altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, que dispõe sobre a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para microempresas, pequenas e médias empresas e para produtores rurais e suas cooperativas; a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Pronampe; a Lei nº 14.947, de 2 de agosto de 2024, que dispõe sobre a criação do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social - FIIS; a Medida Provisória nº 1.359, de 19 de maio de 2026, que autoriza a União a destinar recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a profissionais de transporte remunerado privado individual de passageiros, taxistas e cooperativas de taxistas, para aquisição de veículos automotores novos que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.

  Entenda a proposta

O que é

A medida altera diversas leis para permitir que recursos do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) sejam usados em financiamentos para renovar frotas de veículos e melhorar a infraestrutura de transporte urbano. Isso inclui veículos usados por motoristas de aplicativos e taxistas, com foco em sustentabilidade ambiental, social e econômica.

O que diz o autor

As possíveis consequências da medida incluem:
- Melhoria das condições de trabalho para motoristas de aplicativos e taxistas, com acesso a veículos mais novos e sustentáveis.
- Redução dos custos operacionais para esses trabalhadores, o que pode aumentar sua renda líquida.
- Avanço na eletrificação da frota de veículos, contribuindo para a descarbonização e redução de emissões de poluentes.
- Fortalecimento da infraestrutura de recarga e troca de baterias, facilitando a transição para a mobilidade elétrica.
- Inclusão produtiva e proteção social para trabalhadores de plataformas digitais, que enfrentam dificuldades de acesso a crédito em condições adequadas.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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