Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 1737 de 2023
(PL 1737/2023)
Autoria: Câmara dos Deputados
Ementa: Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Gengibre de Qualidade e de seus Processados.
O que é
A proposta estabelece a Política Nacional de Incentivo à Produção de Gengibre de Qualidade e de seus Processados. O objetivo é melhorar a qualidade dos produtos oferecidos pelos produtores rurais e aperfeiçoar os sistemas produtivos. A proposta define diretrizes como sustentabilidade, desenvolvimento tecnológico e integração de políticas públicas, além de instrumentos como crédito rural, seguro e assistência técnica.
O que diz o autor
tor: As possíveis consequências da proposta incluem:
- Melhoria na qualidade do gengibre e de seus processados, atendendo a requisitos físicos, químicos e de sanidade.
- Geração de renda e emprego no meio rural, especialmente por meio do processamento e agregação de valor ao produto.
- Maior integração entre políticas públicas e ações do setor privado, beneficiando a cadeia produtiva do gengibre.
- Prioridade de acesso a financiamentos para agricultores familiares e pequenos produtores, incentivando a organização em cooperativas e associações.
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