Consulta Pública
O que é
A proposta altera a legislação para permitir que mulheres vítimas de violência doméstica possam rescindir contratos de locação sem pagar multa. Isso se aplica quando a devolução do imóvel é motivada por situação de risco comprovada por medida protetiva.
O que diz o autor
tor:
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior proteção e apoio às mulheres em situação de violência doméstica, facilitando sua saída de ambientes inseguros.
- Redução de barreiras financeiras para que essas mulheres possam buscar segurança e recomeçar suas vidas em outro local.
- Incentivo para que mais mulheres denunciem situações de violência, sabendo que terão menos obstáculos para deixar o local onde ocorrem os abusos.
- Maior proteção e apoio às mulheres em situação de violência doméstica, facilitando sua saída de ambientes inseguros.
- Redução de barreiras financeiras para que essas mulheres possam buscar segurança e recomeçar suas vidas em outro local.
- Incentivo para que mais mulheres denunciem situações de violência, sabendo que terão menos obstáculos para deixar o local onde ocorrem os abusos.
Você apoia essa proposição?
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Votos apurados até 25/08/2026 19:46:15
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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