Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 4623 de 2023
(PL 4623/2023)
Autoria: Câmara dos Deputados
Ementa: Institui a Política Nacional de Prevenção, Tratamento e Controle das Doenças Crônicas de Pele.
O que é
A proposta estabelece a Política Nacional de Prevenção, Tratamento e Controle das Doenças Crônicas de Pele no Sistema Único de Saúde (SUS). Essa política visa promover uma abordagem integrada e humanizada para o manejo dessas doenças, garantindo acesso universal e equitativo à saúde, cuidado multidisciplinar, atualização de protocolos clínicos e fortalecimento da atenção primária.
O que diz o autor
tor: As possíveis consequências da proposta incluem:
- Melhoria na educação continuada dos profissionais de saúde e divulgação de protocolos clínicos.
- Incentivo a pesquisas científicas sobre doenças crônicas de pele.
- Criação e ampliação de pontos de atendimento, incluindo centros de referência em todos os estados.
- Promoção de campanhas para reduzir estigmas e preconceitos.
- Desenvolvimento de ações para inclusão social e autonomia das pessoas afetadas.
- Colaboração entre União, estados, municípios e sociedade civil para implementar programas e políticas públicas eficazes.
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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.
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