Consulta Pública
O que é
A proposta altera a legislação sobre planos de saúde para garantir que crianças de zero a vinte e quatro meses com alergia à proteína do leite de vaca tenham cobertura obrigatória para fórmulas nutricionais à base de aminoácidos, quando prescritas por um profissional de saúde.
O que diz o autor
tor:
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior segurança jurídica para as famílias, que não precisarão recorrer à Justiça para obter a cobertura das fórmulas nutricionais.
- Alinhamento da legislação com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, que já determinou a obrigatoriedade dessa cobertura.
- Garantia de acesso a um tratamento reconhecido como necessário por órgãos técnicos, reduzindo as negativas de cobertura por parte das operadoras de planos de saúde.
- Maior segurança jurídica para as famílias, que não precisarão recorrer à Justiça para obter a cobertura das fórmulas nutricionais.
- Alinhamento da legislação com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, que já determinou a obrigatoriedade dessa cobertura.
- Garantia de acesso a um tratamento reconhecido como necessário por órgãos técnicos, reduzindo as negativas de cobertura por parte das operadoras de planos de saúde.
Você apoia essa proposição?
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Votos apurados até 26/08/2026 03:08:54
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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