Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 3049 de 2026
(PL 3049/2026)
Autoria: Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA)
Ementa: Institui a Política Nacional de Aluguel Universitário (PNAU), a fim de assegurar apoio financeiro para custeio de moradia estudantil para estudantes de baixa renda.
O que é
A proposta estabelece a Política Nacional de Aluguel Universitário, que oferece apoio financeiro para ajudar estudantes de baixa renda a pagar por moradia enquanto cursam graduação ou pós-graduação em instituições de ensino superior, tanto públicas quanto privadas.
O que diz o autor
tor: As possíveis consequências da proposta incluem:
- Aumento na permanência e conclusão dos estudos por estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
- Redução da evasão no ensino superior devido a dificuldades de moradia.
- Melhoria nas condições de dignidade e segurança habitacional para os estudantes beneficiados.
- Fortalecimento das políticas de inclusão educacional e assistência estudantil.
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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.
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