Consulta Pública
O que é
A proposta altera a legislação para fortalecer as prerrogativas e poderes das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), permitindo que elas atuem de forma mais autônoma e independente. A proposta também estabelece regras para a quebra de sigilo e a condução de testemunhas, além de permitir que as CPIs requisitem informações de investigações criminais.
O que diz o autor
tor:
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior autonomia das CPIs em suas investigações, sem interferência de outros órgãos, como a polícia ou o Ministério Público.
- Proteção das CPIs contra decisões judiciais que possam limitar suas atividades, garantindo que o Poder Legislativo exerça plenamente seu papel fiscalizador.
- Fortalecimento das CPIs como instrumentos de investigação, o que pode resultar em investigações mais eficazes e abrangentes.
- Aumento da capacidade das CPIs de obter informações relevantes para suas investigações, o que pode melhorar a qualidade e a profundidade das apurações realizadas.
- Maior autonomia das CPIs em suas investigações, sem interferência de outros órgãos, como a polícia ou o Ministério Público.
- Proteção das CPIs contra decisões judiciais que possam limitar suas atividades, garantindo que o Poder Legislativo exerça plenamente seu papel fiscalizador.
- Fortalecimento das CPIs como instrumentos de investigação, o que pode resultar em investigações mais eficazes e abrangentes.
- Aumento da capacidade das CPIs de obter informações relevantes para suas investigações, o que pode melhorar a qualidade e a profundidade das apurações realizadas.
Você apoia essa proposição?
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Votos apurados até 26/08/2026 03:08:52
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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