Consulta Pública
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 168 de 2026
(PLP 168/2026)
Autoria: Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Ementa: Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para modernizar o regime de autorizações das instituições financeiras e estabelecer diretrizes relativas à identificação dos titulares finais de direitos no âmbito do Sistema Financeiro Nacional.
O que é
A proposta altera a legislação para modernizar o processo de autorização das instituições financeiras e estabelece diretrizes para identificar os titulares finais de direitos no Sistema Financeiro Nacional. Isso visa melhorar a supervisão e a segurança do sistema financeiro.
O que diz o autor
tor: As possíveis consequências da proposta incluem:
- Fortalecimento da capacidade do Estado de acompanhar a evolução do sistema financeiro e garantir sua estabilidade.
- Melhoria na proteção contra fraudes e riscos, com a identificação dos titulares finais de direitos.
- Criação de um ambiente mais seguro, transparente e confiável para todos os participantes do sistema financeiro.
- Atualização das competências do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central para lidar com novos modelos de negócios e riscos.
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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.
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