Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 3019 de 2026
(PL 3019/2026)
Autoria: Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Ementa: Altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro).
O que é
A proposta altera a legislação sobre lavagem de dinheiro, aumentando penas e permitindo o uso de técnicas investigativas como infiltração de agentes. A proposta também introduz medidas para bloqueio emergencial de ativos financeiros e amplia a responsabilidade de profissionais que prestam serviços de consultoria e advocacia em operações financeiras suspeitas.
O que diz o autor
tor: As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior rigor no combate à lavagem de dinheiro, especialmente quando praticada por organizações criminosas.
- Aumento das penas pecuniárias, tornando-as mais severas e semelhantes às aplicadas em crimes de tráfico de drogas.
- Melhoria na capacidade de investigação e recuperação de ativos financeiros ligados a crimes, através de bloqueios emergenciais e técnicas investigativas aprimoradas.
Esta explicação te ajudou?
*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.
Você apoia essa proposição?
Sim Não
0 0
Votos apurados até 26/08/2026 00:25:31
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?