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PROJETO DE LEI nº 3019 de 2026

(PL 3019/2026)

Autoria: Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)

Ementa: Altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro).

  Entenda a proposta

O que é

A proposta altera a legislação sobre lavagem de dinheiro, aumentando penas e permitindo o uso de técnicas investigativas como infiltração de agentes. A proposta também introduz medidas para bloqueio emergencial de ativos financeiros e amplia a responsabilidade de profissionais que prestam serviços de consultoria e advocacia em operações financeiras suspeitas.

O que diz o autor

tor: As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior rigor no combate à lavagem de dinheiro, especialmente quando praticada por organizações criminosas.
- Aumento das penas pecuniárias, tornando-as mais severas e semelhantes às aplicadas em crimes de tráfico de drogas.
- Melhoria na capacidade de investigação e recuperação de ativos financeiros ligados a crimes, através de bloqueios emergenciais e técnicas investigativas aprimoradas.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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Votos apurados até 11/08/2026 07:45:11

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