Consulta Pública
O que é
A proposta estabelece que todos os agentes públicos devem apresentar uma declaração eletrônica de seus bens e valores para assumir ou exercer qualquer cargo, emprego ou função na administração pública. Essa declaração deve incluir informações sobre o patrimônio do agente e de seus dependentes, e será registrada em um sistema eletrônico específico.
O que diz o autor
tor:
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior transparência e controle sobre o patrimônio dos agentes públicos, ajudando a detectar enriquecimento ilícito e práticas de corrupção.
- Criação de um sistema eletrônico que facilita o monitoramento e análise dos dados patrimoniais, permitindo identificar inconsistências e variações atípicas.
- Fortalecimento das instituições de controle, como controladorias e tribunais de contas, que terão acesso a informações mais detalhadas e atualizadas.
- Aplicação de sanções rigorosas, como demissão, para agentes que não cumprirem as exigências ou fornecerem informações falsas.
- Maior transparência e controle sobre o patrimônio dos agentes públicos, ajudando a detectar enriquecimento ilícito e práticas de corrupção.
- Criação de um sistema eletrônico que facilita o monitoramento e análise dos dados patrimoniais, permitindo identificar inconsistências e variações atípicas.
- Fortalecimento das instituições de controle, como controladorias e tribunais de contas, que terão acesso a informações mais detalhadas e atualizadas.
- Aplicação de sanções rigorosas, como demissão, para agentes que não cumprirem as exigências ou fornecerem informações falsas.
Você apoia essa proposição?
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Votos apurados até 26/08/2026 00:25:20
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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