Consulta Pública
O que é
A proposta altera as regras do Código de Processo Civil e do Código de Processo Penal para incluir novas situações em que juízes devem se declarar impedidos de atuar em processos. Essas situações incluem quando a parte é cliente de escritório de advocacia de familiares do juiz e quando o juiz recebe presentes ou aconselha as partes envolvidas.
O que diz o autor
tor:
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior transparência e imparcialidade nas decisões judiciais, ao evitar que juízes atuem em casos com potenciais conflitos de interesse.
- Proteção da integridade do sistema judicial, ao estabelecer critérios objetivos para o impedimento de juízes.
- Fortalecimento da confiança pública no Judiciário, ao garantir que juízes não tenham vínculos que possam comprometer sua imparcialidade.
- Incentivo à transparência por parte de grandes escritórios de advocacia, que deverão manter registros claros sobre vínculos com familiares de magistrados.
- Maior transparência e imparcialidade nas decisões judiciais, ao evitar que juízes atuem em casos com potenciais conflitos de interesse.
- Proteção da integridade do sistema judicial, ao estabelecer critérios objetivos para o impedimento de juízes.
- Fortalecimento da confiança pública no Judiciário, ao garantir que juízes não tenham vínculos que possam comprometer sua imparcialidade.
- Incentivo à transparência por parte de grandes escritórios de advocacia, que deverão manter registros claros sobre vínculos com familiares de magistrados.
Você apoia essa proposição?
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Votos apurados até 26/08/2026 13:07:45
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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