Consulta Pública
O que é
A proposta altera a lei que exige a declaração de bens e rendas de agentes públicos para incluir sindicâncias patrimoniais aleatórias. Essas sindicâncias serão realizadas anualmente pelo Tribunal de Contas da União, em conjunto com a Receita Federal e o Ministério Público, para verificar possíveis irregularidades no patrimônio de autoridades e seus familiares.
O que diz o autor
tor:
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Aumento na detecção de irregularidades patrimoniais de agentes públicos, que podem levar a investigações mais amplas.
- Criação de um efeito dissuasório, já que qualquer agente pode ser investigado a qualquer momento.
- Maior colaboração entre órgãos como a Receita Federal e o Ministério Público, garantindo análises mais robustas.
- Prevenção de práticas corruptas, ao aumentar a vigilância e a responsabilização no serviço público.
- Redução de suspeitas de perseguição política, devido ao caráter aleatório das auditorias.
- Aumento na detecção de irregularidades patrimoniais de agentes públicos, que podem levar a investigações mais amplas.
- Criação de um efeito dissuasório, já que qualquer agente pode ser investigado a qualquer momento.
- Maior colaboração entre órgãos como a Receita Federal e o Ministério Público, garantindo análises mais robustas.
- Prevenção de práticas corruptas, ao aumentar a vigilância e a responsabilização no serviço público.
- Redução de suspeitas de perseguição política, devido ao caráter aleatório das auditorias.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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