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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 575 de 2026

(PDL 575/2026)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o texto do Acordo-Quadro de Cooperação em Ciência e Tecnologia Espacial entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Bolivariana da Venezuela, assinado em Caracas, em 27 de junho de 2008.

Ementa:

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Votos apurados até 26/08/2026 00:25:25

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